A facilidade de encontrar modelos de contratos prontos na internet faz com que muitos empreendedores, profissionais autônomos e até empresas optem por utilizá-los como forma de economizar tempo e dinheiro. Embora esses documentos possam parecer uma solução prática, é importante compreender que um contrato não é apenas uma formalidade, mas um instrumento jurídico destinado a…
A promulgação do chamado Novo Código de Processo Civil de 2015 (cuja designação de ‘novo’ subsiste por mero apego terminológico da praxe), inaugurou no direito brasileiro um movimento de desjudicialização que, convém dizer sem rodeios, nasceu menos de vocação reformista genuína e mais da constatação óbvia de que o Judiciário brasileiro simplesmente não dá conta…
Existe uma grande possibilidade de uma relação contratual não terminar da forma como começou. No dia da assinatura, quando se escolhe o prestador de serviço, as partes estão no melhor momento entre si e, justamente por isso, muitas vezes parece desnecessário personalizar cada cláusula do documento. Afinal, ninguém assina algo pensando em como vai sair…
Nos últimos anos, o ambiente empresarial brasileiro tem apresentado uma crescente conscientização acerca da importância da propriedade intelectual, em especial, do registro de marca. O registro deixou de ser uma preocupação restrita a grandes corporações, como já fora um dia, e passou ao conhecimento de micro, pequenas e médias empresas, as quais já integram o…
Você sabia que a banda de reggae Natiruts, na verdade, se chamava Nativus? Pois é! O grupo musical precisou alterar o seu nome, pois havia uma outra banda no estado do Rio Grande do Sul, denominada “Os Nativos”, com registro no INPI. Entretanto, deve estar se perguntando: o que é o INPI e qual a…
Imagine que você fechou uma parceria importante por telefone. Valores, prazos e responsabilidades foram discutidos, havia confiança mútua e tudo parecia claro. Semanas depois, a outra parte nega os termos combinados. O que você faz? Essa situação, mais comum do que parece, levanta uma questão central: acordos firmados verbalmente possuem validade jurídica? Sob a perspectiva…
Sob uma perspectiva contemporânea, o espaço dos negócios brasileiro tem testemunhado uma crescente sofisticação nas relações locatícias, tanto no que concerne aos bens imóveis quanto aos móveis. Ainda que persistam práticas consolidadas, novos contornos jurídicos e econômicos emergem continuamente, revelando as camadas ocultas que permeiam um contrato de locação e as implicações que dele decorrem.…
O relacionamento formal entre uma Empresa Júnior (EJ) e sua Instituição de Ensino Superior (IES), mediado por Convênios ou Termos de Cooperação, é um elemento fundamental para a obtenção e manutenção do Selo EJ, que atesta sua regularidade. Dessa maneira, a segurança jurídica da EJ passa diretamente pela clareza e solidez desse instrumento. A Lei…
O sistema de proteção à propriedade industrial no Brasil, regido pela Lei nº 9.279/96(Lei da Propriedade Industrial – LPI), se fundamenta em importantes princípios, entreeles o da anterioridade e o da especialidade. O Princípio da Anterioridade estabelece que, via de regra, o direito de uso exclusivode uma marca é adquirido pelo primeiro a obter o…
As associações configuram uma das expressões mais relevantes da organização coletiva na esfera social, constituindo-se pela união voluntária de pessoas que compartilham finalidades não econômicas, voltadas à promoção de interesses comuns, causas sociais ou atividades culturais, educacionais e comunitárias. Todavia, para que essa entidade adquira personalidade jurídica e possa atuar validamente perante o Estado e…