O Regimento Interno é o documento que estabelece as normas de uma entidade, visando a construção de processos internos para a mesma. Nesse sentido, apesar de não haver legislação específica para a construção do Regimento, é necessário que ele respeite o ordenamento jurídico brasileiro, mas também que esteja em conformidade com o Estatuto Social registrado…
Notificar uma pessoa extrajudicialmente é informá-la ou avisá-la sobre algo, mas – ao contrário de uma intimação judicial – sem que presença de um juiz seja necessária, fazendo com que os custos processuais sejam mais baixos por ser um ato externo à justiça. Dessa forma, qual a necessidade de se notificar alguém extrajudicialmente? Em primeiro…
Com a denominada crise da judicialização, ou quarta onda de acesso à justiça, viu-se na sociedade brasileira a popularização dos chamados Métodos Adequados de Solução de Conflitos, ou MASC. É de notório conhecimento que o Sistema Judiciário Brasileiro possui inúmeras deficiências, dentre elas, destacam-se a morosidade e o desgaste psicológico e emocional gerado nas partes…
Muito se ouve falar sobre Assessoria Jurídica, mas será que isso é importante para as empresas juniores? Sem dúvidas! Esse serviço é um instrumento que auxilia a EJ, a partir da atuação no Direito Preventivo, a fim de evitar que ela tenha problemas relacionados ao âmbito jurídico. O Programa de Assessoria Jurídica para Empresas Juniores…
Você sabe o que é e qual a função de uma assessoria jurídica?Trata-se da atividade ou serviço prestado para uma organização ou empresa com o intuito de certificar a segurança jurídica de um negócio em suas diversas áreas de atuação, sanando dores atuais e futuras da empresa que o contratou. Dessa forma, a assessoria jurídica…