A promulgação do chamado Novo Código de Processo Civil de 2015 (cuja designação de ‘novo’ subsiste por mero apego terminológico da praxe), inaugurou no direito brasileiro um movimento de desjudicialização que, convém dizer sem rodeios, nasceu menos de vocação reformista genuína e mais da constatação óbvia de que o Judiciário brasileiro simplesmente não dá conta…
A usucapião é um instrumento jurídico extremamente eficiente para regularizar imóveis, desvinculando-os de pendências ou problemas do passado. Entre as suas modalidades, a usucapião extrajudicial se destaca como uma solução prática e célere, permitindo que o possuidor adquira a propriedade de forma definitiva e segura, sem enfrentar os trâmites complexos de um processo judicial. …
A usucapião é uma palavra que vem do latim “usucapio”, que significa “tomar ou adquirir pelo uso”. Basicamente, é uma forma de adquirir a propriedade de algo, como um terreno ou uma casa, pelo uso contínuo ao longo do tempo. Esse conceito já existia no Direito Romano e, mais tarde, foi incorporado ao Direito Civil…