As Inteligências Artificiais, também conhecidas como IA´s, têm ganhado cada vez mais notoriedade no cenário mundial da tecnologia, mas afinal o que são IA´s?

A Inteligência Artificial é, basicamente, o desenvolvimento de sistemas de computador que podem executar tarefas que normalmente necessitam de inteligência humana, como percepção visual, reconhecimento de fala, tomada de decisões e tradução ou geração de idiomas.

Apesar de facilitar e promover melhorias em diversas áreas e processos da vida humana, ainda é preciso ter cautela enquanto o funcionamento destas tecnologias. Para conseguir resultados mais assertivos e maior eficiência é necessário o treinamento da inteligência artificial, o qual ocorre a partir do fornecimento de diversos dados para que elas aprendam com eles, melhorando sua previsibilidade e habilidade para solucionar conflitos.

Mas o que acontece se o dado usado for de sua titularidade?

No cenário atual, onde a exposição ao meio online é constante, normalmente, o usuário não tem voz para lutar contra esses tipos de tratamento, apenas aceita os “Cookies” ou a “Política de Privacidade” para ter acesso a sites e apps, porém desta vez foi diferente.

No mês de Junho deste ano, a Meta atualizou a sua política de privacidade e esse novo texto concede a permissão para que a empresa utilize as informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados pelos usuários para treinamento e aperfeiçoamento dos sistemas de inteligência artificial generativa, aquela que cria conteúdo novo com base em padrões aprendidos dos dados de treinamento.

Entretanto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia referente a Lei Geral de Proteção de Dados, não viu esta mudança com bons olhos e emitiu uma medida preventiva que determina à empresa Meta que suspenda imediatamente o uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de inteligência artificial em todas as suas plataformas.

Na visão da ANPD, essa nova política de privacidade seria nociva aos seus usuários por diversos motivos, dentre eles o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas, a falta de fornecimento de informações adequadas para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o treinamento de IA e o fato de que as informações compartilhadas nas plataformas da Meta, em sua maioria, têm como objetivo o relacionamento com amigos e familiares, ou seja, não há ou houve expectativas – em referência às compartilhadas anos atrás – que essas informações fossem usadas para este fim.

Portanto, com esse movimento, baseando-se na LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados garantiu a segurança dos dados pessoais brasileiros, perante o avanço da Meta à privacidade dos usuários.