Uma das funções do direito é a de regular e facilitar a vida em sociedade e ela está sempre em constante evolução, necessitando abranger as mais variadas especificidades do convívio humano. Nesse sentido, após a Revolução Industrial percebeu-se o aumento no número de inventos úteis e que geravam lucros a partir de sua reprodução em massa, porém não haviam regras formais que garantissem o direito à propriedade dessas ideias. Assim, surgiram as primeiras leis de registro de propriedade de inventos,  como forma de proteção e incentivo aos criadores e seu direito de usufruir monetariamente deles. Hoje, as leis se desenvolveram mais ainda e não só os inventos são protegidos, como também as marcas e tudo o que faz parte da chamada Propriedade Intelectual. 

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Ou seja, existem diversos tipos e formas de apresentação de marcas e isso gera muitas dúvidas em quem pretende registrar sua marca. As questões mais comuns são entre Marca de Posição e Marca Tridimensional e se seriam esses nomes distintos para a mesma coisa.

A resposta é não, são, na realidade, duas formas de apresentação que apesar de parecerem iguais a princípio tem bastante diferença. Enquanto que a marca tridimensional, segundo o manual de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial “é o sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica. Para ser registrável, a forma tridimensional distintiva de produto ou serviço deverá estar dissociada de efeito técnico”, em outras palavras, seria a forma única e distinta como o produto é apresentado, o exemplo mais famoso é a embalagem do chocolate Toblerone em formato triangular.

Então, pode-se perceber a diferença quando o INPI define a Marca de Posição como “aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte, resultando em conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional”, basicamente, uma empresa utiliza algum símbolo característico que possui em um lugar específico de um produto e esse conjunto o torna único e é capaz de caracterizá-lo como pertencente a tal empresa, assim como acontece com a maçã posicionada na parte traseira do Iphone, da marca Apple ou do “N” nos tênis da marca New Balance.

Dessa forma, tem-se que a Marca Tridimensional está relacionada ao formato do produto e a Marca de Posição, a um sinal posicionado em local específico que distingue um produto de outros fabricados por outras empresas. Ambas as formas de apresentação são largamente utilizadas, principalmente por empresas que buscam tornar seus produtos e serviços cada vez mais únicos e protegidos contra imitações, além de demonstrar qualidade e credibilidade.