O contrato é um acordo estabelecido entre duas ou mais partes, buscando uma composição unitária de interesses. Ele é formado quando há consenso sobre os termos, permitindo a composição de interesses de forma juridicamente segura. Regido por princípios como a boa-fé, a autonomia da vontade e a função social, o contrato se apresenta não só como um instrumento legal, mas como um compromisso firmado entre duas ou mais partes, baseando-se na confiança e na cooperação entre os envolvidos.

A formalização de um contrato necessita de alguns procedimentos. Essas diretrizes estão no Código Civil de 2015, instituídas pela Lei nº 10.406, de janeiro de 2002. Para sua celebração, é necessária a elaboração de um documento que defina os termos e condições do acordo entre as partes, assegurando, assim, segurança jurídica, clareza quanto aos direitos e deveres, proteção dos interesses dos envolvidos e uma maior previsibilidade nas relações jurídicas estabelecidas.

Ao elaborar um contrato, é fundamental observar algumas premissas previstas em lei. A plena capacidade civil é uma delas, uma vez que atribui às partes a aptidão para exercer seus direitos e obrigações de forma válida e segura. No caso de menores ou incapazes, eles precisam estar devidamente representados ou assistidos. Ademais, o livre consentimento, o esclarecimento das partes e o estabelecimento de uma finalidade lícita são cruciais no momento de sua produção.

Portanto, contratar uma consultoria jurídica especializada é de suma importância, uma vez que o contrato é elaborado e acompanhado por pessoas capacitadas durante todo o processo, garantindo uma organização empresarial eficiente e, acima de tudo, transparente. Logo, os direitos e obrigações presentes nele estarão claros entre as partes envolvidas. Além disso, optar por essa medida inteligente e estratégica ajuda a prevenir eventuais sanções ou possíveis litígios.