Todos sabem que empreender não é uma tarefa fácil, problemas surgem o tempo todo ao longo do caminho, porém existem formas de evitar algumas dessas dores de cabeça. Nesse sentido, o Direito Preventivo atua regularizando e trazendo proteção para as empresas, um exemplo dessa atuação é o Registro de Marca. A Marca é o elemento…
O contrato é um documento bastante utilizado no meio jurídico para formalizar relações interpessoais de vários tipos — como vendas, prestação de serviços, locação e outras —, estando, assim, muito presente no cotidiano das empresas. Porém, muito mais do que um documento, um contrato é uma lei entre as partes, criado a partir da manifestação…
A notificação extrajudicial é um instrumento utilizado no campo do direito para comunicar formalmente uma determinada situação ou intenção entre as partes envolvidas em uma disputa ou negociação, sendo um documento particular que pode anteceder e, consequentemente, evitar uma ação judicial. Esse instrumento jurídico é feito pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, sendo…
Com certeza você já parou para pensar o que é necessário para um ano de sucesso na sua Empresa Júnior. Se pensarmos na perspectiva de time, iniciar o ano com uma cultura forte é essencial; na perspectiva estratégica é imprescindível que haja uma estratégia bem definida, potencializando os pontos fortes e minimizando os pontos fracos…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida em 14 de agosto de 2018 sob o número 13.709, é um marco normativo que tem como intuito a proteção de informações pessoais tanto no espaço virtual quanto no real, logo, assegurando o direito à privacidade dos indivíduos, por isso é direcionada não só para pessoas…
O Regimento Interno é o documento que estabelece as normas de uma entidade, visando a construção de processos internos para a mesma. Nesse sentido, apesar de não haver legislação específica para a construção do Regimento, é necessário que ele respeite o ordenamento jurídico brasileiro, mas também que esteja em conformidade com o Estatuto Social registrado…
Notificar uma pessoa extrajudicialmente é informá-la ou avisá-la sobre algo, mas – ao contrário de uma intimação judicial – sem que presença de um juiz seja necessária, fazendo com que os custos processuais sejam mais baixos por ser um ato externo à justiça. Dessa forma, qual a necessidade de se notificar alguém extrajudicialmente? Em primeiro…
Uma das funções do direito é a de regular e facilitar a vida em sociedade e ela está sempre em constante evolução, necessitando abranger as mais variadas especificidades do convívio humano. Nesse sentido, após a Revolução Industrial percebeu-se o aumento no número de inventos úteis e que geravam lucros a partir de sua reprodução em…
Com a denominada crise da judicialização, ou quarta onda de acesso à justiça, viu-se na sociedade brasileira a popularização dos chamados Métodos Adequados de Solução de Conflitos, ou MASC. É de notório conhecimento que o Sistema Judiciário Brasileiro possui inúmeras deficiências, dentre elas, destacam-se a morosidade e o desgaste psicológico e emocional gerado nas partes…
A patente é um título de propriedade concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, temporariamente, sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Esse documento possibilita ao inventor ou detentor o direito sobre a produção, uso e mercantilização de um invento por terceiros, assim, é uma garantia de exploração…