O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Registro de Marca são instrumentos distintos, porém complementares no contexto empresarial, cada um com funções específicas e essenciais para o funcionamento de um negócio.

O CNPJ é um número único que identifica uma empresa perante a Receita Federal do Brasil. Ele funciona como o “CPF” da empresa. A obtenção do CNPJ é um passo fundamental para a criação de uma empresa. Sem ele, a entidade não pode exercer atividades comerciais legalmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir contas bancárias empresariais, ou cumprir obrigações fiscais e tributárias.

Ele serve como um vínculo oficial entre a empresa e os órgãos fiscalizadores, garantindo que todas as obrigações tributárias sejam devidamente cumpridas. Em resumo, o CNPJ legitima a existência da empresa no âmbito jurídico e administrativo.

Uma empresa que não possui CNPJ estará atuando na informalidade, o que pode resultar em multas, sanções e até mesmo o fechamento forçado pelas autoridades competentes.

Por outro lado, o Registro de Marca está relacionado à propriedade intelectual. É obtido através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e garante ao titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, no segmento de atuação especificado. O registro protege a identidade visual, nome e outros elementos que caracterizam a marca de uma empresa, evitando que terceiros utilizem marcas semelhantes ou idênticas que possam causar confusão ao consumidor.

Além de ser um importante ativo intangível, o Registro de Marca também oferece proteção jurídica. Caso outra empresa use sua marca de forma indevida, você tem o direito de entrar com medidas legais, o que pode incluir o pedido de indenizações por danos causados. É importante destacar que o simples uso de uma marca, sem o registro, não confere direitos sobre ela. Portanto, uma empresa pode até perder o direito de utilizar o nome que construiu, caso outra pessoa o registre primeiro.

Tanto o CNPJ quanto o Registro de Marca são fundamentais para a segurança e sucesso de um empreendimento. Enquanto o CNPJ garante que a empresa opere legalmente, o Registro de Marca protege sua identidade visual e reputação no mercado, evitando o uso indevido por terceiros. O empreendedor que deseja garantir a longevidade e competitividade de seu negócio deve estar atento à importância de ambos e buscar regularizar sua empresa tanto no âmbito jurídico quanto no de propriedade intelectual.