Toda empresa, constantemente, se confronta com uma ampla variedade de riscos jurídicos, contudo, é comum constatar que a plena conscientização em relação a estes é, muitas vezes, escassa. Essa situação não se limita exclusivamente ao contexto sênior, pelo contrário, empresas juniores se mostram ainda mais suscetíveis a tais vulnerabilidades.

Nesse contexto, se vê necessário elencar e diagnosticar as fragilidades mais comuns, destacando-se as seguintes:

1.   Fragilidade Contratual: O contrato, enquanto instrumento formal de proteção, é de suma importância para empresas juniores que atuam prestando serviços em qualquer área, desde a consultoria até projetos arquitetônicos. No entanto, é comum deparar-se com contratos que apresentam lacunas significativas ou também o uso de contratos desatualizados, feitos pela gestão antiga da empresa júnior. Tal cenário resulta na inexistência de uma definição clara dos direitos e deveres das partes contratantes, comprometendo, assim, a segurança da empresa júnior e de seus clientes.

2.   Não Adequação à LGPD: Entrando em vigor no ano de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teve como objetivo garantir a proteção e a segurança das informações coletadas de usuários e clientes, estabelecendo a obrigação de conformidade por parte de todas as empresas. Apesar desta legislação já estar em vigor, um grande número de empresas juniores ainda demonstra desconhecimento quanto à existência da LGPD, expondo-se, consequentemente, a potenciais processos e complicações jurídicas.

3.   Carência de Assessoria Jurídica: A disponibilidade de um acompanhamento jurídico adequado representa outro ponto crítico no contexto das empresas juniores, uma vez que problemas relacionados a clientes, questões tributárias, documentação e ao estatuto social são ocorrências comuns. O suporte especializado e personalizado em relação às dores e dúvidas de cada EU desempenha um papel fundamental na abordagem estratégica para a resolução dessas questões no dia a dia.