O registro de marca é a forma de proteger o negócio e a sua autenticidade no mercado, sendo essencial para a consolidação de uma empresa, tendo em vista que garante ao empreendedor o direito exclusivo de desfrutar e explorar as vantagens derivadas desse registro, proporcionando uma proteção legal e impedindo que outras empresas utilizem indevidamente sua marca. Dessa forma, o registro de marca se torna uma ferramenta fundamental para resguardar a identidade e reputação de um negócio no mercado competitivo.

No Brasil, a entidade encarregada do registro de marcas  é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao registrar sua marca junto ao INPI, um empreendedor assegura a proteção e exclusividade do uso dessa marca dentro do território brasileiro. Contudo, devido a globalização e a crescente internacionalização dos negócios, muitos empresários brasileiros agora encontram a necessidade de proteger suas marcas internacionalmente.

Nesse sentido, para facilitar o processo de pedido internacional do registro de marca, o Brasil aderiu em 2019 ao Protocolo de Madri, que tem como objetivo facilitar o registro internacional de marcas em todos os países signatários do acordo e tem como órgão regulador a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Antes da implementação do Protocolo de Madri, para uma empresa registrar sua marca em outros países, era necessário seguir um processo complexo e dispendioso, que envolvia a submissão de pedidos individuais em cada autarquia de registro de marcas de cada país desejado. Isso implicava em custos significativos e demandava um esforço considerável, tornando o processo trabalhoso e burocrático.

Atualmente, ao solicitar o registro de uma marca no Brasil, uma empresa tem a opção de estender esse pedido para vários países, desde que esses países façam parte do Protocolo de Madrid. Isso permite que o processo seja unificado e simplificado, eliminando a necessidade de realizar solicitações separadas para cada país desejado. Esse procedimento é efetuado de maneira eficiente e direta, reduzindo a burocracia envolvida no processo.

Assim, o registro de marca desempenha um papel fundamental na proteção e consolidação de um negócio no mercado, tanto a nível nacional, quanto internacionalmente, devido à adesão ao Protocolo de Madri. Essa evolução no sistema de registro de marcas simplifica significativamente o processo de proteção da propriedade intelectual em diversos países, contribuindo para a segurança e expansão das marcas em um cenário globalizado e competitivo. Esse avanço beneficia não apenas os empreendedores, mas também a economia e a inovação, promovendo um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento e à proteção de marcas em todo o mundo.