O Regimento Interno é o documento que estabelece as normas de uma entidade, visando a construção de processos internos para a mesma. Nesse sentido, apesar de não haver legislação específica para a construção do Regimento, é necessário que ele respeite o ordenamento jurídico brasileiro, mas também que esteja em conformidade com o Estatuto Social registrado da Empresa Júnior. Entretanto, qual a importância do Regimento Interno personalizado para a realidade do MEJ?

Como dito anteriormente, esse documento exerce uma atividade de extrema importância para todas as entidades, mas principalmente para as Empresas Juniores, porque ao estabelecer descritivamente o funcionamento interno e a conduta esperada dos membros efetivos, atuará como elemento condutor da realidade empresarial. Dessa forma, por tratar-se de um trabalho voluntário, é imprescindível que haja uma regulamentação para orientar quais os direitos e deveres daquele associado, e para isso, dentro do Regimento Interno, é possível abordar diversos temas que estejam relacionados com os procedimentos realizados internamente.

Como exemplo, apesar do organograma da empresa, ou seja, a delimitação das áreas existentes na mesma, estar presente no Estatuto, dentro do Regimento Interno é possível realizar uma maior especificação dessa organização, ao determinar os cargos existentes e suas respectivas atribuições. Além disso, dentro dele será possível determinar normas de conduta para os membros, isto é, como eles devem se comportar, quais materiais são pertencentes a Empresa Júnior e não devem ser compartilhados, inclusive quais são as sanções aplicáveis em caso de infração.

Nesse viés, o Regimento Interno serve para orientar todos os membros sobre a própria conduta, mas – principalmente – para orientar atuais e futuras gestões sobre como proceder perante casos delicados que surgem dentro da sua Empresa Júnior, como a emissão de advertências para membros desengajados, possibilidades de desligamentos e assim por diante. Porém, por tratar-se de um assunto tão particular para cada associação civil, envolvendo procedimentos específicos da gestão e da realidade na qual estão inseridos, é essencial a elaboração de um Regimento Interno extremamente personalizado para cada EJ.

Por fim, faz-se necessário uma assessoria jurídica que busque compreender a realidade de cada empresa e seus procedimentos internos, visando a elaboração detalhada e personalizada, para possuir aplicabilidade interna. Além disso, a consulta ao Estatuto Social para embasar a construção do Regimento Interno é fundamental, para assim possuir completa conformidade com o documento que oficializa a criação da Empresa Júnior.