A Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 2020 e estabeleceu diretrizes para o tratamento de dados pessoais, tanto físicos quanto digitais, com o fito de proteger os direitosfundamentais constitucionais de liberdade e privacidade. Dessa forma, sob a vigilância da Autoridade Nacional de Proteção de…
As Inteligências Artificiais, também conhecidas como IA´s, têm ganhado cada vez mais notoriedade no cenário mundial da tecnologia, mas afinal o que são IA´s? A Inteligência Artificial é, basicamente, o desenvolvimento de sistemas de computador que podem executar tarefas que normalmente necessitam de inteligência humana, como percepção visual, reconhecimento de fala, tomada de decisões…
Lidar com diversos tipos de dados é uma tarefa que requer muito cuidado e atenção. Nesse contexto, as empresas juniores (EJs) têm uma responsabilidade ainda maior, pois lidam rotineiramente com dados tanto de seus clientes quanto de seus próprios membros. Independentemente de quem sejam os titulares desses dados – clientes ou membros da EJ -,…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020. Nesse contexto, a LGPD tem o objetivo central de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida em 14 de agosto de 2018 sob o número 13.709, é um marco normativo que tem como intuito a proteção de informações pessoais tanto no espaço virtual quanto no real, logo, assegurando o direito à privacidade dos indivíduos, por isso é direcionada não só para pessoas…
Você já parou pra pensar em quantos contratos já assinou na vida sem sequer ter noção do que e para que estava assinando? Por mais estranho que isso soe, a inserção em massa da sociedade no mundo digital implicou na necessidade de concessão de dados e informações dos usuários, legitimada, em sites e aplicativos, através…
É muito comum, ao entrarmos em um site, aplicativo ou sistema, nos depararmos com a “Política de Privacidade”. No entanto, o que é essa política e como mantê-la adequada à Lei Geral de Proteção de Dados? A Política de Privacidade é um documento jurídico que serve para descrever aos usuários quais os métodos e processos…
Você sabe o que é a LGPD? Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor no ano de 2020, visa assegurar direitos sobre os dados – informações coletadas a partir do consentimento do usuário – de todo cidadão que esteja no Brasil, no meio digital ou não. Isso…