O contrato é um acordo estabelecido entre duas ou mais partes, buscando uma composição unitária de interesses. Ele é formado quando há consenso sobre os termos, permitindo a composição de interesses de forma juridicamente segura. Regido por princípios como a boa-fé, a autonomia da vontade e a função social, o contrato se apresenta não só…
O Contrato Social e o Acordo de Sócios são documentos distintos, mas que se complementam de forma essencial na vida de uma empresa. Enquanto um é obrigatório para que o negócio exista legalmente, o outro funciona como um guia interno para manter o bom relacionamento entre os sócios. Entender suas funções e como se relacionam…
O registro de marca e a proteção da propriedade industrial ainda são tratados com descuido por muitas startups, o que representa um risco grave para a consolidação e o futuro do negócio. Mais do que uma formalidade burocrática, a proteção da identidade visual, do nome comercial e de eventuais inovações técnicas é uma etapa essencial…
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Registro de Marca são instrumentos distintos, porém complementares no contexto empresarial, cada um com funções específicas e essenciais para o funcionamento de um negócio. O CNPJ é um número único que identifica uma empresa perante a Receita Federal do Brasil. Ele funciona como o “CPF”…
O Regimento Interno é o documento que estabelece as normas de uma entidade, visando a construção de processos internos para a mesma. Nesse sentido, apesar de não haver legislação específica para a construção do Regimento, é necessário que ele respeite o ordenamento jurídico brasileiro, mas também que esteja em conformidade com o Estatuto Social registrado…
Valuation, traduzido para o português pode ser “Avaliação de Empresas”, “Valoração de uma Empresa” e “Arbitragem de Valor”. Isso define o processo de calcular quanto vale uma empresa no mercado, seu preço e o retorno de um investimento em suas ações, existindo várias maneiras de calcular esse valor dentro dessa metodologia. Assim, através do valuation,…
Na era da tecnologia, em que tudo se encontra à distância de um único clique, não é de se estranhar que cada vez mais seja questionada a importância de uma assistência técnica para a produção de algo aparentemente tão simples quanto um contrato. As opções padronizadas e gratuitas são as mais diversas, representando uma verdadeira…
Você já parou pra pensar em quantos contratos já assinou na vida sem sequer ter noção do que e para que estava assinando? Por mais estranho que isso soe, a inserção em massa da sociedade no mundo digital implicou na necessidade de concessão de dados e informações dos usuários, legitimada, em sites e aplicativos, através…
Não é incomum ouvir relatos de experiências problemáticas relacionadas à inadimplência de clientes; sejam elas pessoais, de familiares ou de conhecidos, a situação ainda é bastante frequente. As possibilidades e limites de lidar com a dívida, no entanto, permanecem por vezes desconhecidas da maioria, especialmente com as novas transformações nos meios sociais que promovem uma…
Certos aspectos jurídicos empresariais ainda entoam dúvidas nos empreendedores, como a natureza jurídica do MEI, ou, até mesmo, as vantagens da sociedade limitada, ora com mais um afluente, qual seja a Sociedade Limitada Unipessoal, grande substituta pragmática da EIRELI. Dessa forma, o presente miniartigo possui como objetivo esclarecer alguns desses apontamentos. Ab initio, o MEI…