O relacionamento formal entre uma Empresa Júnior (EJ) e sua Instituição de Ensino Superior (IES), mediado por Convênios ou Termos de Cooperação, é um elemento fundamental para a obtenção e manutenção do Selo EJ, que atesta sua regularidade. Dessa maneira, a segurança jurídica da EJ passa diretamente pela clareza e solidez desse instrumento. A Lei…
As associações configuram uma das expressões mais relevantes da organização coletiva na esfera social, constituindo-se pela união voluntária de pessoas que compartilham finalidades não econômicas, voltadas à promoção de interesses comuns, causas sociais ou atividades culturais, educacionais e comunitárias. Todavia, para que essa entidade adquira personalidade jurídica e possa atuar validamente perante o Estado e…
Em 2020, com a pandemia da COVID-19 e a consequente necessidade do distanciamento social, a sociedade foi submetida a uma adaptação forçada ao ambiente digital. Apesar das restrições impostas, as obrigações jurídicas e sociais não foram interrompidas. Assim, mesmo em meio à crise sanitária, a celebração de contratos permaneceu essencial para a manutenção das relações…
A consultoria e parecer jurídico configuram-se como mecanismos imprescindíveis no âmbito corporativo das empresas e associações, acompanhando a evolução da dinâmica empresarial, que já não se sustenta apenas sobre capital financeiro ou inovação tecnológica, mas também sobre o manejo seguro da ordem normativa. Mais do que serviços ocasionais, constituem um suporte estruturante para a tomada…
Você disse: Diariamente, são firmadas relações jurídicas envolvendo créditos financeiros, nas quais figuram o credor, recebedor do crédito, e o devedor, responsável por pagar quantia certa. Para consolidar a produção de efeitos, o negócio pactuado entre as partes pode ser formalizado e documentado por meio de um contrato ou até mesmo um cheque, no entanto,…
Sob uma perspectiva hodierna, o âmbito corporativo passou por um processo evolutivo no que tange à forma pela qual solidifica-se no mercado, ainda que haja permanências no método adotado, há, também, noções que ganharam significados complementares, o que traz à tona as nuances ocultas de um contrato social, e as expectativas que dele advêm. Mais…
A feitura de um contrato prevê, necessariamente, como elemento constitutivo, uma vontade bilateral ou plurilateral, ou seja, a vontade das partes em estabelecer um negócio jurídico. Porém, diante de tal força, há ainda quem destitua, unilateralmente, a responsabilidade contratual perante um negócio já acordado. Eis o cerne da questão: como um contratante pode se assegurar…
A inteligência artificial (IA) tem transformado diversos setores, modernizandoprocessos, automatizando tarefas e, em alguns casos, substituindo a mão de obrahumana, inclusive na área jurídica. Uma das áreas em que a tecnologia temganhado força é na elaboração de contratos, atividade historicamente minuciosa eartesanal. Mas, afinal, estamos diante de uma inovação que otimiza o trabalho jurídico ou…
No ambiente de negócios, a formalização de acordos é essencial para a construção de parcerias duradouras e empreendimentos de sucesso. Para isso, existem diversos instrumentos jurídicos, sendo o memorando de entendimento (MoU) e o contrato frequentemente utilizados. Contudo, essas ferramentas legais desempenham papéis diferentes, e a confusão entre elas pode ser uma fonte de riscos…
Em um mundo cada vez mais acelerado, a busca por soluções rápidas e práticas se tornou parte do nosso cotidiano — inclusive no Direito. Uma prática bastante comum entre pequenos empreendedores, prestadores de serviços, freelancers e até mesmo empresas é recorrer a modelos prontos de contrato disponíveis na internet, afinal, com a correria do dia…