A adequação dos contratos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se uma exigência fundamental para empresas que lidam com informações de clientes, parceiros e colaboradores. Mais do que uma obrigação legal, essa adaptação representa um compromisso com a transparência e a segurança dos dados, elementos cada vez mais valorizados no mercado. Para…
A intenção de um contrato é sempre garantir maior segurança jurídica para ambas as partes, assegurando que todos tenham seus interesses protegidos. Para isso, conta-se com um arsenal de cláusulas que versam sobre os mais diversos assuntos referentes ao objeto contratual. Quando falamos de contrato de locação, diversas disposições, como o valor mensal…
O contrato caracteriza-se por ser a regulamentação de interesses das partes envolvidas em um negócio jurídico, de modo a tornar o acordo pactuado transparente, claro e justo para ambos. Nesse viés, pontua-se a indubitável importância de um Contrato de Locação que, no cenário jurídico contemporâneo, ocupa um lugar de destaque, sendo essencial para a formalização…
No direito contratual, existem diversos princípios que são fundamentais para a condução dos negócios e das relações jurídicas, estabelecendo regras que governam a formação, execução e interpretação dos contratos. Esses princípios conferem estabilidade e uma segurança jurídica maior nas relações privadas, além de garantir uma função social aos contratos. Os 4 princípios básicos que…
A boa-fé contratual é um princípio fundamental que permeia as relações comerciais e jurídicas, conferindo integridade e confiança aos contratos, sendo assim um pilar essencial na governança corporativa e nas interações empresariais. Prevista no artigo 442 e 113 do Código Civil, a boa-fé contratual assegura que, na interpretação do contrato, é necessário buscar a sua…
ESG é um conceito que vem crescendo bastante no âmbito da governança corporativa. A sigla vem do inglês e significa Environmental, Social and Governance, a qual diz respeito a uma tendência e necessidade de buscar uma maior responsabilidade socioambiental. É um tema que integra tanto as questões socioambientalistas como as questões de governança corporativa, por…
O contrato é um documento bastante utilizado no meio jurídico para formalizar relações interpessoais de vários tipos — como vendas, prestação de serviços, locação e outras —, estando, assim, muito presente no cotidiano das empresas. Porém, muito mais do que um documento, um contrato é uma lei entre as partes, criado a partir da manifestação…
Na era da tecnologia, em que tudo se encontra à distância de um único clique, não é de se estranhar que cada vez mais seja questionada a importância de uma assistência técnica para a produção de algo aparentemente tão simples quanto um contrato. As opções padronizadas e gratuitas são as mais diversas, representando uma verdadeira…
O QUE É AÇÃO COLABORATIVA? No mercado atual, as empresas estão se tornando cada vez mais competitivas entre si, porém, já imaginou duas empresas de ramos diferentes se unirem para executar um mesmo projeto com atribuições bem definidas para cada uma das partes? Então, é nesse viés que se pauta o conceito das ações colaborativas,…
Profissionais liberais são aqueles que possuem formação técnica específica e têm sua atuação regulamentada por entidades da própria classe trabalhista. Isso significa que esses profissionais exercem suas funções sem ter qualquer vínculo empregatício e são dotados de relativa autonomia.É possível citar psicólogos, nutricionistas, designers, arquitetos, corretores de imóveis, fisioterapeutas e até dentistas, por exemplo. Por…