A usucapião é um instrumento jurídico extremamente eficiente para regularizar imóveis, desvinculando-os de pendências ou problemas do passado. Entre as suas modalidades, a usucapião extrajudicial se destaca como uma solução prática e célere, permitindo que o possuidor adquira a propriedade de forma definitiva e segura, sem enfrentar os trâmites complexos de um processo judicial. …
É fato que a marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa, sobretudo quando ela está devidamente registrada — e, portanto, protegida — perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que garante ao seu titular o direito de uso. No entanto, a possibilidade de o titular ceder os direitos de…
No cenário digital atual, onde a visibilidade nas redes sociais pode resultar em grandes lucros, influenciadores e criadores de conteúdo exercem uma influência significativa sobre marcas e consumidores. No entanto, essa visibilidade traz consigo riscos consideráveis, especialmente quando se trata da proteção da identidade pessoal e profissional. Muitos influenciadores não sabem que, sem o registro…
A assessoria jurídica é um pilar fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de pequenas e médias empresas (PMEs). De acordo com dados do SEBRAE, as pequenas e médias empresas representam 99% das empresas existentes, são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 62% dos empregos de carteira assinada do país. Logo,…
A intenção de um contrato é sempre garantir maior segurança jurídica para ambas as partes, assegurando que todos tenham seus interesses protegidos. Para isso, conta-se com um arsenal de cláusulas que versam sobre os mais diversos assuntos referentes ao objeto contratual. Quando falamos de contrato de locação, diversas disposições, como o valor mensal…
A Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 2020 e estabeleceu diretrizes para o tratamento de dados pessoais, tanto físicos quanto digitais, com o fito de proteger os direitosfundamentais constitucionais de liberdade e privacidade. Dessa forma, sob a vigilância da Autoridade Nacional de Proteção de…
Você já ouviu falar em Cessão de Marca? Conceituada como uma transação que viabiliza que terceiros adquiram uma parte de sua marca, essa transferência oferece uma gama de oportunidades. Em processos de fusões e aquisições (F&A), a cessão pode impulsionar o crescimento e a competitividade das empresas envolvidas, uma vez que marcas são ativos valiosos…
No direito contratual, existem diversos princípios que são fundamentais para a condução dos negócios e das relações jurídicas, estabelecendo regras que governam a formação, execução e interpretação dos contratos. Esses princípios conferem estabilidade e uma segurança jurídica maior nas relações privadas, além de garantir uma função social aos contratos. Os 4 princípios básicos que…
Toda empresa, constantemente, se confronta com uma ampla variedade de riscos jurídicos, contudo, é comum constatar que a plena conscientização em relação a estes é, muitas vezes, escassa. Essa situação não se limita exclusivamente ao contexto sênior, pelo contrário, empresas juniores se mostram ainda mais suscetíveis a tais vulnerabilidades. Nesse contexto, se vê necessário elencar…
O contrato é um documento bastante utilizado no meio jurídico para formalizar relações interpessoais de vários tipos — como vendas, prestação de serviços, locação e outras —, estando, assim, muito presente no cotidiano das empresas. Porém, muito mais do que um documento, um contrato é uma lei entre as partes, criado a partir da manifestação…