Nas últimas décadas, a economia global passou por uma profunda transformação. O valor de mercado das empresas deixou de estar atrelado apenas a bens tangíveis — fábricas, máquinas ou estoques — e passou a depender fortemente de ativos intangíveis, como marcas, patentes, direitos autorais e know-how. A propriedade intelectual, antes vista apenas como proteção legal…
O contrato é um acordo estabelecido entre duas ou mais partes, buscando uma composição unitária de interesses. Ele é formado quando há consenso sobre os termos, permitindo a composição de interesses de forma juridicamente segura. Regido por princípios como a boa-fé, a autonomia da vontade e a função social, o contrato se apresenta não só…
Com o constante avanço da tecnologia, novos programas são desenvolvidos a cada segundo e o livre mercado possibilita uma competição de alto nível entre os desenvolvedores, assim, garantir a proteção do seu software por meio do registro se torna indispensável para, além de não correr o risco de perdê-lo, demonstrar confiabilidade e profissionalismo às empresas…
O Contrato Social e o Acordo de Sócios são documentos distintos, mas que se complementam de forma essencial na vida de uma empresa. Enquanto um é obrigatório para que o negócio exista legalmente, o outro funciona como um guia interno para manter o bom relacionamento entre os sócios. Entender suas funções e como se relacionam…
O registro de marca e a proteção da propriedade industrial ainda são tratados com descuido por muitas startups, o que representa um risco grave para a consolidação e o futuro do negócio. Mais do que uma formalidade burocrática, a proteção da identidade visual, do nome comercial e de eventuais inovações técnicas é uma etapa essencial…
A moda é mais do que estilo, é identidade, legado e presença no mercado.Estilistas e marcas investem em diferenciação para conquistar o público, mas, no cenário competitivo do setor fashion, garantir a exclusividade de uma marca exige mais do que criatividade: exige proteção jurídica. E é aqui que o registro de marca se torna peça-chave.…
A instabilidade nas relações comerciais internacionais tornou-se um fator estratégico e determinante para empresas que atuam no cenário globalizado. Mais do que um reflexo de políticas econômicas protecionistas, como as adotadas recentemente pelos Estados Unidos, esse ambiente de tensão representa um desafio direto à proteção dos ativos intangíveis, especialmente os direitos de propriedade intelectual. Essa…
A adequação dos contratos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se uma exigência fundamental para empresas que lidam com informações de clientes, parceiros e colaboradores. Mais do que uma obrigação legal, essa adaptação representa um compromisso com a transparência e a segurança dos dados, elementos cada vez mais valorizados no mercado. Para…
A usucapião é um instrumento jurídico extremamente eficiente para regularizar imóveis, desvinculando-os de pendências ou problemas do passado. Entre as suas modalidades, a usucapião extrajudicial se destaca como uma solução prática e célere, permitindo que o possuidor adquira a propriedade de forma definitiva e segura, sem enfrentar os trâmites complexos de um processo judicial. …
É fato que a marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa, sobretudo quando ela está devidamente registrada — e, portanto, protegida — perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que garante ao seu titular o direito de uso. No entanto, a possibilidade de o titular ceder os direitos de…