A usucapião é um instrumento jurídico extremamente eficiente para regularizar imóveis, desvinculando-os de pendências ou problemas do passado. Entre as suas modalidades, a usucapião extrajudicial se destaca como uma solução prática e célere, permitindo que o possuidor adquira a propriedade de forma definitiva e segura, sem enfrentar os trâmites complexos de um processo judicial. …
É fato que a marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa, sobretudo quando ela está devidamente registrada — e, portanto, protegida — perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que garante ao seu titular o direito de uso. No entanto, a possibilidade de o titular ceder os direitos de…
No cenário digital atual, onde a visibilidade nas redes sociais pode resultar em grandes lucros, influenciadores e criadores de conteúdo exercem uma influência significativa sobre marcas e consumidores. No entanto, essa visibilidade traz consigo riscos consideráveis, especialmente quando se trata da proteção da identidade pessoal e profissional. Muitos influenciadores não sabem que, sem o registro…
A assessoria jurídica é um pilar fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de pequenas e médias empresas (PMEs). De acordo com dados do SEBRAE, as pequenas e médias empresas representam 99% das empresas existentes, são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 62% dos empregos de carteira assinada do país. Logo,…
A intenção de um contrato é sempre garantir maior segurança jurídica para ambas as partes, assegurando que todos tenham seus interesses protegidos. Para isso, conta-se com um arsenal de cláusulas que versam sobre os mais diversos assuntos referentes ao objeto contratual. Quando falamos de contrato de locação, diversas disposições, como o valor mensal…
A Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 2020 e estabeleceu diretrizes para o tratamento de dados pessoais, tanto físicos quanto digitais, com o fito de proteger os direitosfundamentais constitucionais de liberdade e privacidade. Dessa forma, sob a vigilância da Autoridade Nacional de Proteção de…
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Registro de Marca são instrumentos distintos, porém complementares no contexto empresarial, cada um com funções específicas e essenciais para o funcionamento de um negócio. O CNPJ é um número único que identifica uma empresa perante a Receita Federal do Brasil. Ele funciona como o “CPF”…
A gestão tributária é um dos pilares fundamentais para o crescimento e o sucesso de qualquer empresa, e essa perspectiva não muda quando o assunto se trata de Empresas Juniores. Embora sejam organizações sem fins lucrativos, as Empresas Juniores enfrentam constantemente desafios fiscais semelhantes aos de empresas seniores, que impactam diretamente seu dia a dia.…
A usucapião é uma palavra que vem do latim “usucapio”, que significa “tomar ou adquirir pelo uso”. Basicamente, é uma forma de adquirir a propriedade de algo, como um terreno ou uma casa, pelo uso contínuo ao longo do tempo. Esse conceito já existia no Direito Romano e, mais tarde, foi incorporado ao Direito Civil…
As Inteligências Artificiais, também conhecidas como IA´s, têm ganhado cada vez mais notoriedade no cenário mundial da tecnologia, mas afinal o que são IA´s? A Inteligência Artificial é, basicamente, o desenvolvimento de sistemas de computador que podem executar tarefas que normalmente necessitam de inteligência humana, como percepção visual, reconhecimento de fala, tomada de decisões…