O sistema de proteção à propriedade industrial no Brasil, regido pela Lei nº 9.279/96(Lei da Propriedade Industrial – LPI), se fundamenta em importantes princípios, entreeles o da anterioridade e o da especialidade. O Princípio da Anterioridade estabelece que, via de regra, o direito de uso exclusivode uma marca é adquirido pelo primeiro a obter o…
A era da informação redefiniu o conceito de valor, e para as startups, o maior patrimônio muitas vezes não está em bens físicos como prédio ou máquinas, mas sim na capacidade de inovar, em ativos intangíveis: a Propriedade Intelectual. Longe de ser um mero formalismo legal, a proteção da Propriedade é uma estratégia fundamental que…
O início de um novo negócio envolve diversos desafios, entre eles a construção de uma identidade forte e a garantia de uma segurança jurídica. Nesse contexto, o registro de marca é um passo fundamental nesse processo, pois assegura o direito exclusivo sobre o nome ou símbolo que representa a empresa no mercado. Assim, para startups…
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a uma crescente onda de formalização de negócios por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo dados do Sebrae, mais de 15 milhões de brasileiros já aderiram à esse modelo simplificado, que permite atuação legal, emissão de nota fiscal e acesso a benefícios previdenciários. Nesse sentido, essa…
Nas últimas décadas, a economia global passou por uma profunda transformação. O valor de mercado das empresas deixou de estar atrelado apenas a bens tangíveis — fábricas, máquinas ou estoques — e passou a depender fortemente de ativos intangíveis, como marcas, patentes, direitos autorais e know-how. A propriedade intelectual, antes vista apenas como proteção legal…
O registro de marca e a proteção da propriedade industrial ainda são tratados com descuido por muitas startups, o que representa um risco grave para a consolidação e o futuro do negócio. Mais do que uma formalidade burocrática, a proteção da identidade visual, do nome comercial e de eventuais inovações técnicas é uma etapa essencial…
A moda é mais do que estilo, é identidade, legado e presença no mercado.Estilistas e marcas investem em diferenciação para conquistar o público, mas, no cenário competitivo do setor fashion, garantir a exclusividade de uma marca exige mais do que criatividade: exige proteção jurídica. E é aqui que o registro de marca se torna peça-chave.…
A instabilidade nas relações comerciais internacionais tornou-se um fator estratégico e determinante para empresas que atuam no cenário globalizado. Mais do que um reflexo de políticas econômicas protecionistas, como as adotadas recentemente pelos Estados Unidos, esse ambiente de tensão representa um desafio direto à proteção dos ativos intangíveis, especialmente os direitos de propriedade intelectual. Essa…