No dia a dia estamos cercados por marcas a todo instante. Restaurantes, lojas de roupa, mercados, clínicas e escolas são apenas algumas das marcas com as quais damos de cara diariamente. No entanto, é preciso que aquele que tem uma marca realize o Registro dela, garantindo – de fato – proteção jurídica e direito de…
Certos aspectos jurídicos empresariais ainda entoam dúvidas nos empreendedores, como a natureza jurídica do MEI, ou, até mesmo, as vantagens da sociedade limitada, ora com mais um afluente, qual seja a Sociedade Limitada Unipessoal, grande substituta pragmática da EIRELI. Dessa forma, o presente miniartigo possui como objetivo esclarecer alguns desses apontamentos. Ab initio, o MEI…
O Selo EJ é um instrumento utilizado pela Brasil Júnior para garantir que as empresas juniores estão de acordo com as regulamentações exigidas pela Lei 13.267/2016, conhecida como Lei das Empresas Juniores, pelo Conceito Nacional de Empresa Júnior e pelas demais legislações. Assim, anualmente, as empresas juniores de todo o país devem submeter à Brasil…
Você sabe o que é a LGPD? Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor no ano de 2020, visa assegurar direitos sobre os dados – informações coletadas a partir do consentimento do usuário – de todo cidadão que esteja no Brasil, no meio digital ou não. Isso…
Profissionais liberais são aqueles que possuem formação técnica específica e têm sua atuação regulamentada por entidades da própria classe trabalhista. Isso significa que esses profissionais exercem suas funções sem ter qualquer vínculo empregatício e são dotados de relativa autonomia.É possível citar psicólogos, nutricionistas, designers, arquitetos, corretores de imóveis, fisioterapeutas e até dentistas, por exemplo. Por…